Aviso de Privacidade
Última atualização: 08/08/2026
1. Quem é o controlador
REFORÇO ESCOLAR SEMEANDO SABER,
inscrita no CNPJ CNPJ não configurado (Configurações → Aviso de Privacidade),
com sede em PROPRIÁ/SE.
Canal de atendimento ao titular: rsemeandosaber@gmail.com.
Por se tratar de microempreendedor individual, enquadrado como agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não há indicação formal de encarregado (DPO). O canal de atendimento acima atende às solicitações dos titulares.
Este aviso explica como o Reforço Escolar trata os dados pessoais coletados por este sistema, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Quais dados são coletados
- Do aluno: nome, data de nascimento, CPF (quando informado), série/ano.
- Do responsável legal: nome, telefone e e-mail.
- Frequência: presença, falta ou falta justificada em cada aula, com observação eventual do professor.
- Financeiros: mensalidades, pagamentos e formas de pagamento.
- Documentos: arquivos anexados voluntariamente à ficha do aluno.
- Técnicos: endereço IP e registros de acesso ao sistema.
3. Dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados de menores é realizado no melhor interesse do titular (Art. 14 da LGPD) e depende de consentimento específico e destacado do responsável legal, coletado no momento da pré-reserva. Registramos a data, o horário, o endereço IP e a versão do texto aceito, para que o consentimento possa ser comprovado.
4. Para que os dados são usados
- Executar o contrato de prestação de serviços educacionais (Art. 7º, V).
- Gerir matrículas, turmas e mensalidades.
- Registrar a frequência às aulas, acompanhar a assiduidade e comunicar ao responsável quando houver faltas seguidas.
- Emitir recibos e contratos.
- Comunicação com o responsável sobre o aluno.
- Cumprir obrigações legais e fiscais (Art. 7º, II).
Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins publicitários de terceiros.
5. Por quanto tempo são mantidos
- Cadastro e histórico financeiro: pelo prazo legal aplicável a documentos fiscais e contratuais.
- Pré-reservas canceladas: 180 dias.
- Registros de frequência: 5 anos, por serem histórico acadêmico.
- Registros de auditoria: 12 meses.
- Endereço IP nos registros: 90 dias, depois anonimizado.
O descarte é feito automaticamente pelo sistema ao fim de cada prazo.
6. Seus direitos
O titular (ou seu responsável legal) pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Solicitar a portabilidade: fornecemos uma cópia em formato JSON, legível por máquina.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento (direito ao esquecimento), ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger os dados, entre elas: tráfego criptografado (HTTPS), senhas armazenadas apenas como hash, controle de acesso por perfil, registro de auditoria das ações realizadas e cópias de segurança periódicas do banco de dados.
8. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o Art. 48 da LGPD.